Termos e Condições de Venda

Denominação social da empresa, com sede em Rua António Sérgio 14A, 2780-186 Oeiras, Portugal, NIF NIF, registada na Conservatória do Registo Comercial de comarca sob o número número de registo (doravante “Casa Compósito” ou “Vendedor”).

Contacto: hello@casacomposito.com · +351 931 190 308

Estes Termos e Condições aplicam-se a todas as compras realizadas através da loja·galeria disponível em casacomposito.pt. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite integralmente estes termos. A aceitação é registada no momento do checkout através de checkbox obrigatório.

A Casa Compósito reserva-se o direito de actualizar estes termos. As alterações aplicam-se apenas a encomendas efectuadas após a data de actualização.

Todas as obras disponíveis na loja·galeria são originais, produzidas pelos artistas representados. A Casa Compósito garante:

• A autoria da obra conforme indicado na ficha de produto
• A correspondência entre a obra entregue e a obra fotografada, ressalvadas variações naturais de cor devidas a condições de fotografia, calibração de ecrã e características do material
• O estado da obra conforme descrito

Cada obra é acompanhada de certificado de autenticidade emitido pela Casa Compósito, com dados do artista, título, técnica, dimensões e ano.

Todos os preços indicados estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. O preço final inclui o valor da obra; embalagem e transporte são indicados separadamente no checkout antes da confirmação da encomenda.

O pagamento é processado de forma segura por Stripe. São aceites os seguintes meios de pagamento:

• Cartão de crédito/débito (Visa e Mastercard)
• Apple Pay / Google Pay
• MB Way
• Referência Multibanco

A encomenda só é confirmada após validação do pagamento. Em caso de não pagamento no prazo indicado, a reserva da obra é cancelada.

Após o pagamento, o cliente recebe confirmação por email com os detalhes da encomenda e prazo estimado de entrega. A Casa Compósito reserva-se o direito de cancelar uma encomenda em caso de erro manifesto no preço ou indisponibilidade da obra, com reembolso total ao cliente no prazo de 5 a 10 dias úteis.

As obras são embaladas com materiais de protecção adequados à sua natureza (papel acid-free, cantoneiras, caixas reforçadas). A Casa Compósito não se responsabiliza por danos ocorridos durante o transporte desde que a embalagem cumpra os requisitos standard — nesse caso, o cliente deve recusar a entrega e contactar-nos imediatamente.

Prazos e custos de envio estimados:

• Portugal continental: prazo e custo
• Ilhas (Açores e Madeira): prazo e custo
• Europa: prazo e custo
• Resto do mundo: sob consulta

Para obras de grandes dimensões ou escultura, o envio é sempre orçamentado individualmente antes da confirmação da encomenda.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro (transpõe a Directiva 2011/83/UE), o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data de recepção da obra, sem necessidade de indicar motivo.

Para exercer este direito, o cliente deve:

• Notificar a Casa Compósito por email (hello@casacomposito.com) dentro do prazo de 14 dias
• Devolver a obra no prazo de 14 dias após a notificação, no estado em que foi recebida, com embalagem de protecção adequada
• Os custos de devolução são suportados pelo cliente, salvo indicação em contrário

O reembolso do valor da obra (excluindo custos de envio originais) é efectuado no prazo de 14 dias após recepção da devolução e confirmação do estado da obra.

O serviço de enquadramento e moldura é prestado sob consulta, sem preço fixo. O orçamento é personalizado e comunicado por email após recepção do pedido com as dimensões e acabamento pretendidos. A aceitação do orçamento constitui encomenda de serviço; uma vez iniciado o trabalho, não é aplicável o direito de arrependimento.

Os serviços de consultoria são prestados mediante marcação prévia. As condições específicas (duração, preço, formato) são acordadas individualmente antes da prestação do serviço. A Casa Compósito emite factura por todos os serviços prestados.

A venda de uma obra não transfere os direitos de autor sobre a mesma. Os direitos de reprodução, divulgação e exploração comercial da obra pertencem ao artista, salvo acordo escrito em contrário. O comprador adquire o direito de propriedade sobre o objecto físico e o direito de o exibir em contexto privado ou institucional não comercial.

A Casa Compósito não se responsabiliza por:

• Danos causados por uso ou armazenamento inadequado da obra após entrega
• Variação de valor de mercado das obras ao longo do tempo
• Interrupções temporárias do website por motivos técnicos ou de manutenção

Em caso de litígio, o cliente pode recorrer às seguintes entidades de resolução alternativa de conflitos de consumo (RAL):

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: www.cniacc.pt
• Plataforma europeia de resolução de litígios em linha: ec.europa.eu/consumers/odr

Em alternativa, o cliente pode recorrer aos tribunais competentes da comarca de comarca.

Estes termos são regidos pela lei portuguesa. Em tudo o que não estiver expressamente previsto, aplicam-se as disposições do Código Civil português, do Código do Consumidor e demais legislação aplicável.